REGULAMENTO PORTAL Watz!

O presente REGULAMENTO regerá os direitos e obrigações relativos à utilização dos serviços disponibilizados pela PAGAMENTO SEGURO SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, com sede na Alameda Santos, nº 1470 , São Paulo, SP, CNPJ nº 08.758.186/0001-54, doravante denominada PORTAL WATZ!, pelo usuário, doravante denominado CLIENTE, de acordo com os termos e condições que seguem:

1. INFORMAÇÕES PRÉVIAS:
1.1. SISTEMA: É o site acessível através da Internet, disponibilizado pelo PORTAL WATZ! ao CLIENTE, para acesso aos serviços do PORTALWATZ!.
1.2. CLIENTE: É o usuário das funcionalidades disponibilizadas pelo PORTAL WATZ!, que no momento do cadastro tem a escolha de se enquadrar nos perfis:
1.2.1 PESSOAL WATZ!: Categoria composta essencialmente por pessoa física que desejam comprar ou vender produtos,de forma eventual, utilizando-se do portal como plataforma de negócios;
1.2.2 PROFISSIONAL WATZ!: Categoria composta por pessoas física ou jurídica que desejam vender produtos de forma sistemática, por meio da internet, beneficiando-se da estrutura de loja virtual disponibilizada pelo PORTAL WATZ! e demais serviços que o portal oferece. Esse perfil é exclusivo para venda de produtos, caso o CLIENTE queira realizar compras no portal, será necessário a abertura de um perfil PESSOAL WATZ!
1.2.3 ANUNCIANTE WATZ!: Categoria composta por empresas de e-commerce, que desejam, exclusivamente, anunciar seus produtos, de forma sistemática, utilizando-se do comparador de preços disponibilizado no portal.
1.3. PORTAL WATZ!: Trata-se de um site disponibilizado na internet que oferece uma série de serviços englobando:
1.3.1. ANÚNCIOS: Tem como objetivo gerar negócios entre CLIENTES interessados em vender e comprar produtos.
1.3.2. COMPARADOR DE PREÇOS: Trata-se de serviço que, por meio de ferramenta eletrônica, possibilita qualquer usuário da Internet realizar pesquisa através de listas de comparação de preços de produtos ou serviços entre diversas lojas de comércio eletrônico e ofertas anunciadas pelo CLIENTE disponibilizadas no PORTAL WATZ!. Para a utilização deste serviço não será necessário o cadastramento no PORTAL pelo usuário.
1.3.3. LOJA VIRTUAL WATZ!– Oferece a pessoas e pequenas empresas uma plataforma de e-commerce completa no formato de Loja Virtual para abrir um canal de vendas de produtos pela internet.
1.3.4. COMPRA SEGURA WATZ! – Sistema de pagamentos online que permite ao CLIENTE comercializar produtos ou serviços pela Internet e oferecer a seus clientes possibilidades variadas de pagamento e diferentes opções de prazo.
1.3.5. ENTREGA WATZ!: Serviço de remessa de produtos comercializados pelos CLIENTES Watz! completamente integrado ao Portal Watz! e de alcance nacional. Este serviço está disponível somente aos CLIENTES de perfis PESSOAL e PROFISSIONAL.
1.3.6. FONE WATZ!: Canal de comunicação rápido, eficiente e fácil de usar para facilitar transações de compra e venda.

2. OBJETO
O CLIENTE terá acesso aos serviços disponibilizados pelo PORTAL WATZ! através da Internet, onde poderá acessar as funcionalidades e operações que estiverem disponíveis, mediante a ligação ao portal, através de transmissão de dados via Internet.
2.1. AS FUNCIONALIDADES E OPERAÇÕES DISPONÍVEIS NO PORTAL WATZ! PODERÃO SER ALTERADAS (AUMENTADAS OU DIMINUIDAS) A QUALQUER TEMPO, A EXCLUSIVO CRITÉRIO, SEM NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO, SEMPRE VISANDO MELHOR QUALIDADE E INTERAÇÃO COM O CLIENTE.

3. SENHA
No ato do cadastramento do CLIENTE no sistema, visando utilizar-se de alguma das funcionalidades do mesmo, o que implica na irrestrita aceitação deste REGUALMENTO, o PORTAL WATZ! disponibiliza cadastramento de SENHA e enviará ao CLIENTE, via e-mail, link através do qual o CLIENTE deverá ativar seu cadastro para ter acesso ao sistema.

4. RESPONSABILIDADE QUANTO AO USO DA SENHA
4.1 O CLIENTE DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE SÃO DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE, INCLUSIVE DE FORMA SOLIDÁRIA E SEM QUALQUER BENEFÍCIO DE ORDEM, AS OPERAÇÕES EFETUADAS COM SUA SENHA, ARCANDO COM QUAISQUER PREJUÍZOS ADVINDOS DE SUA MÁ UTILIZAÇÃO AO ACESSAR O SISTEMA.
4.2. O CLIENTE OBRIGA-SE A CONTROLAR O USO QUE FIZER DO SISTEMA, RESPONSABILIZANDO-SE POR EVENTUAL DANO QUE SOFRER EM RAZÃO DO USO INDEVIDO DE SUA SENHA, INCLUSIVE DANOS DECORRENTES DA NÃO INTEGRIDADE DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA ACESSO AO SISTEMA.
4.3. NA EVENTUALIDADE DE QUALQUER ACESSO DECORRENTE DE USO INDEVIDO DA SENHA, O CLIENTE DEVERÁ DAR PLENO ACESSO AO PORTAL WATZ! AOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PELO CLIENTE PARA SUAS OPERAÇÕES PARA QUE SEJA DETECTADO O PROBLEMA.

5. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA
5.1. O CLIENTE declara estar ciente de que a utilização das funcionalidades disponibilizadas pelo SISTEMA, através de meios eletrônicos, ficará sujeita às seguintes condições:

a. O acesso ao SISTEMA, pelo CLIENTE, ocorrerá sempre através da utilização da senha de acesso, sendo esta pessoal e intransferível;
b. A critério do PORTAL WATZ!, visando maior segurança das transações eletrônicas, poderão ser adotados, para certas operações, adicionalmente à senha de acesso, outras senhas e assinaturas eletrônicas, também pessoais e intransferíveis, que serão previamente fornecidas pelo PORTAL WATZ!, ou implantadas pelo próprio CLIENTE, bem como identificação positiva, com confirmação de dados pessoais do CLIENTE;
c. TODAS AS SENHAS FORNECIDAS AO CLIENTE OU POR ELE IMPLANTADAS, SÃO PESSOAIS E INTRANSFERÍVEIS, DE USO EXCLUSIVO DO CLIENTE, ASSUMINDO ESTE INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA GUARDA E SIGILO DAS SENHAS, BEM COMO PELO USO INDEVIDO POR TERCEIROS, ISENTANDO O PORTAL WATZ! DE QUALQUER RESPONSABILIDADE;
d. O PORTAL WATZ! não recomenda a utilização de senhas de fácil acerto, tais como datas de aniversário, números de telefone, e outros;
e. NO CASO DE QUALQUER SENHA, OU IDENTIFICAÇÃO POSITIVA, FORNECIDA PELO CLIENTE NÃO CORRESPONDER ÀQUELAS EXISTENTES NOS REGISTROS DO PORTAL WATZ!, É LÍCITO A ESTE NEGAR O ACESSO AO SISTEMA OU À FUNCIONALIDADE DESEJADA, BEM COMO, A SEU CRITÉRIO, PROCEDER O BLOQUEIO DO ACESSO DO CLIENTE, SEM QUE TAIS ATOS ACARRETEM QUALQUER RESPONSABILIDADE AO PORTAL WATZ!, vez que estas medidas visam, unicamente, a segurança do CLIENTE;
f. Quando o acesso, pelo CLIENTE ao sistema ocorrer através de computador de propriedade do CLIENTE, ESTE DEVERÁ SEMPRE UTILIZAR PROGRAMAS DE COMPUTADOR ORIGINAIS, LICENCIADOS PELOS TITULARES DE SEUS DIREITOS AUTORAIS, visando minimizar os riscos de invasões ou obtenções fraudulentas de dados do CLIENTE, que fica ciente que NÃO SURTIRÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE AO PORTAL WATZ! EM DECORRÊNCIA DE OPERAÇÕES EFETUADAS ATRAVÉS DO SISTEMA POR TERCEIROS QUE TENHAM LOGRADO ÊXITO EM COLETAR DADOS DO CLIENTE, ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO, QUANDO OS COMPUTADORES PESSOAIS DO CLIENTE APRESENTAREM PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO ORIGINAIS (PIRATAS);
g. O PORTAL WATZ! NÃO RECOMENDA AO CLIENTE A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES ATRAVÉS DO SISTEMA UTILIZANDO COMPUTADORES DE TERCEIROS, SEMPRE QUE O CLIENTE NÃO TIVER CERTEZA INEQUÍVOCA DA SEGURANÇA DAQUELE EQUIPAMENTO, CERTIFICANDO-SE DE QUE OS PROGRAMAS DE COMPUTADOR NELE INSTALADOS SÃO LICENCIADOS E ORIGINAIS, BEM COMO VERIFICANDO A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOCIVO QUE POSSA VIR A CAPTURAR OS DADOS FORNECIDOS PELO CLIENTE OU PELO USUÁRIO AUTORIZADO PARA A TRANSAÇÃO, O QUE PODE POSSIBILITAR A OCORRÊNCIA DE POSTERIORES FRAUDES, POR TERCEIROS; ASSIM, QUALQUER UTILIZAÇÃO, PELO CLIENTE OU PELO USUÁRIO AUTORIZADO, DO SISTEMA, ATRAVÉS DE COMPUTADORES DE TERCEIROS, NAS CONDIÇÕES ACIMA, OCORRERÁ POR SEU INTEGRAL RISCO, FICANDO O PORTAL WATZ! ISENTO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR POSTERIORES TRANSAÇÕES FRAUDULENTA REALIZADAS POR TERCEIROS QUE TENHAM LOGRADO ÊXITO EM COLETAR DADOS DO CLIENTE EM VIRTUDE DAQUELA OPERAÇÃO NÃO RECOMENDADA PELO PORTAL WATZ;
h. O CLIENTE DEVERÁ MANTER, NOS COMPUTADORES QUE UTILIZA PARA ACESSO AO SISTEMA, PROGRAMA DE COMPUTADOR ANTI-VIRUS, ORIGINAL E LICENCIADO, COM ATUALIZAÇÃO DIÁRIA DA LISTAGEM DE VÍRUS E OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS, CONSIDERANDO A RÁPIDA EVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA DE INVASÕES, QUE SEJA EFICAZ NA PREVENÇÃO DA INFECÇÃO DAQUELES EQUIPAMENTOS POR PROGRAMAS MALÉFICOS, QUE VISAM OBTER DADOS DO CLIENTE, DE MANEIRA ILÍCITA; NESSE SENTIDO, O PORTAL WATZ! FICA ISENTO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR TRANSAÇÕES INDEVIDAS DE TERCEIROS, QUE TENHAM OBTIDO OS DADOS DO CLIENTE ATRAVÉS DE INTERCEPTAÇÃO DE TRANSAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DE COMPUTADOR NÃO DOTADO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR ANTI-VIRUS, COM AS CARACTERÍSTICAS DESCRITAS NESTA CLÁUSULA; IGUALMENTE, O PORTAL WATZ! FICA ISENTO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE SE IDENTIFICADO QUE OS PROGRAMAS ANTI-VIRUS, EMBORA PRESENTES NO COMPUTADOR, SEJAM PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO LICENCIADOS (PIRATAS), OU COM A LISTAGEM DE VIRUS E OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS DESATUALIZADA;
i. O CLIENTE FICA CIENTE QUE O PORTAL WATZ! NÃO ENVIA AO CLIENTE QUALQUER COMUNICAÇÃO (POR CORREIOS, EMAIL, OU QUALQUER OUTRO MEIO), BEM COMO NÃO EFETUA QUALQUER CONTATO COM O CLIENTE (PESSOALMENTE OU POR TELEFONE), SOLICITANDO RECADASTRAMENTO OU FORNECIMENTO DE DADOS SIGILOSOS (LOGIN E SENHA DO PORTAL, NÚMERO DE CARTÃO DE CRÉDITO, SENHAS DE CONTAS EM BANCOS), PARA QUAISQUER FINS (recebimento de prêmios, contratação de produtos, etc); NESTE SENTIDO, SEMPRE QUE OCORREREM TAIS SITUAÇÕES, O CLIENTE NÃO DEVERÁ FORNECER NENHUM DADO, E CONTATAR, IMEDIATAMENTE, O PORTAL WATZ!, ATRAVÉS DE QUALQUER CANAL DE COMUNICAÇÃO DISPONÍVEL, INFORMANDO A TENTATIVA DE FRAUDE, PARA QUE O PORTAL WATZ! POSSA ADOTAR AS MEDIDAS CABÍVEIS, DEVENDO O CLIENTE PRESERVAR, EM SEU COMPUTADOR, QUALQUER COMUNICAÇÃO NESTE SENTIDO RECEBIDA ATRAVÉS DA INTERNET, PARA QUE O PORTAL WATZ! POSSA REALIZAR EVENTUAL PERÍCIA POSTERIOR, VISANDO ALCANÇAR OS RESPONSÁVEIS PELA TENTATIVA DE FRAUDE;
j. NO SENTIDO DA CLÁUSULA ANTERIOR, O PORTAL WATZ! FICA ISENTO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS ATRAVÉS DO SISTEMA, SE: (I) CONSTATADO NOS COMPUTADORES DO CLIENTE QUAISQUER ELEMENTOS NOCIVOS, TAIS COMO VÍRUS, PROGRAMAS ESPIÕES DE TECLADO E TELA (trojam/cavalo de tróia/keylogers, e outros); (II) O CLIENTE FORNECEU INDEVIDAMENTE SEUS DADOS SIGILOSOS A TERCEIROS, POR QUALQUER MEIO, INCLUSIVE EM SITES FALSOS; (III) O CLIENTE FORNECEU INDEVIDAMENTE SEUS DADOS A UM TERCEIRO, O QUAL SE FAZENDO PASSAR POR PREPOSTO DO PORTAL WATZ!, INDUZIU O CLIENTE A ERRO, APROVEITANDO SUA INGENUIDADE, GANÂNCIA, E OUTROS SENTIMENTOS;
k. Provedores de acesso com baixa capacidade técnica, e meios de segurança ineficazes, muitas vezes, são alvos de ataques e invasões, onde indivíduos mal intencionados alteram os registros de DNS daquele provedor, para que todos os seus usuários que tentarem acessar um determinado site, como o PORTAL WATZ!, por exemplo, sejam direcionados a um site falso, que imita o formato do PORTAL WATZ!, induzindo o CLIENTE a fornecer seus dados pessoais, e de conta-corrente, para que estes dados sejam utilizados em fraudes posteriores. Assim, em virtude da possibilidade dos sistemas do provedor de acesso à Internet utilizado pelo CLIENTE para acesso ao sistema, poder ter sido alvo de invasão e alterações por fraudadores, no sentido de encaminhar os usuários daquele provedor a sites falsos, ou outras condutas conhecidas ou que se inventem no futuro, visando obtenção ilícita dados, NO ACESSO AOS SERVIÇOS, O CLIENTE DEVERÁ SEMPRE ESTAR CONECTADO À INTERNET ATRAVÉS DE PROVEDORES DE ACESSO DOTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA ADEQUADA, E MEIOS DE SEGURANÇA EFICAZES; TODAVIA, ADOTADA OU NÃO TAL CAUTELA PELO CLIENTE, CASO HAJA QUALQUER OBTENÇÃO ILÍCITA DE SEUS DADOS NESTAS CONDIÇÕES, O PORTAL WATZ! FICA ISENTO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE, VEZ QUE O CONTROLE DOS SERVIDORES DO PROVEDOR DE ACESSO UTILIZADO FOGE, TOTALMENTE, DO CONTROLE E DILIGÊNCIA DO PORTAL WATZ!, DE MODO QUE QUALQUER RESPONSABILIDADE DEVERÁ RECAIR INTEGRALMENTE SOBRE O PROVEDOR UTILIZADO PARA O ACESSO À INTERNET;
l. O PORTAL WATZ! NÃO SE RESPONSABILIZA POR PERDAS E DANOS CAUSADOS AO CLIENTE PELA UTILIZAÇÃO IRREGULAR OU INADEQUADA DOS SERVIÇOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO EM VIRTUDE DESTE CONTRATO, OU, DE FORMA GERAL, POR QUALQUER PREJUÍZO SUPORTADO PELO CLIENTE EM VIRTUDE DE FRAUDES ATRAVÉS DO SISTEMA DECORRENTES DE CULPA EXCLUSIVA DO CLIENTE, CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR, OU QUALQUER CAUSA QUE FUJA AO CONTROLE E DILIGÊNCIA DO PORTAL WATZ!;
m. Caso o CLIENTE identifique qualquer fraude, ou tentativa de fraude, ocorrida através de meios eletrônicos envolvendo sua senha, deverá, imediatamente, comunicá-la ao PORTAL WATZ!, para que esta possa adotar as medidas pertinentes à proteção do CLIENTE quanto àquela fraude específica;
n. O CLIENTE AUTORIZA O PORTAL WATZ! PROCEDER QUALQUER ANÁLISE NOS SEUS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER ORDEM JUDICIAL, SEMPRE QUE HOUVER QUALQUER RECLAMAÇÃO DE ACESSO NÃO AUTORIZADO AO SISTEMA, VISANDO REALIZAR INVESTIGAÇÕES SOBRE A MODALIDADE DE FRAUDE, E AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OCORREU, SENDO LÍCITO AO PORTAL WATZ!, INCLUSIVE, PROCEDER A CÓPIA E CLONAGEM DE DADOS DO EQUIPAMENTO, PARA POSTERIOR ANÁLISE LABORATORIAL, SEM QUE TAL ATO CONSTITUA QUALQUER ABUSO DE DIREITO OU VIOLAÇÃO LEGAL;
o. Sempre que comunicado pelo CLIENTE de qualquer suposta fraude, o PORTAL WATZ! fica autorizado a adotar todas as medidas cabíveis para a investigação do ocorrido, através de meio extrajudicial ou judicial, inclusive com a abertura de procedimentos criminais, figurando como vítima tanto o PORTAL WATZ! como o CLIENTE, se for o caso;
p. Visando resguardar a segurança do sistema, o PORTAL WTAZ! se compromete a adotar seus melhores esforços na manutenção de técnicas de segurança atualizadas e adequadas à proteção dos dados dos clientes, e do sistema como um todo;
q. O CLIENTE DECLARA ESTAR CIENTE QUE O ACESSO AOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DA INTERNET DEPENDERÁ DA MANUTENÇÃO, PELO CLIENTE, DE UMA CONTA DE ACESSO À INTERNET, ATRAVÉS DE QUALQUER PROVEDOR DE ACESSO, NÃO SENDO DE RESPONSABILIDADE DO PORTAL WATZ! A CONEXÃO DO CLIENTE COM A INTERNET, CABENDO AO CLIENTE A AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, E SUA INTEGRAÇÃO COM A REDE DE COMUNICAÇÕES, ASSIM COMO DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR NECESSÁRIOS À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA;
r. O PORTAL WATZ! NÃO GARANTE, SOB NENHUMA HIPÓTESE, QUE OS SISTEMAS DE CONEXÃO (VIA TELEFÔNICA OU QUALQUER OUTRO PORVENTURA DISPONÍVEL) COM OS ENDEREÇOS DA INTERNET ONDE ESTÁ DISPONIBILIZADO O SISTEMA ESTEJAM LIVRES DE POSSÍVEIS FALHAS OU INTERRUPÇÕES, NÃO SE RESPONSABILIZANDO PELA QUALIDADE DA REDE UTILIZADA PARA ACESSO, VEZ QUE ESTA É MANTIDA POR TERCEIROS, QUE NÃO O PORTAL WATZ!, E, PORTANTO, FOGE DE SEU CONTROLE, DILIGÊNCIA E RESPONSABILIDADE; NESTE SENTIDO, O PORTAL WATZ! NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DA INTERRUPÇÃO DO ACESSO AO SISTEMA, NOS MOLDES DESTA CLÁUSULA;
s. O PORTAL WATZ! PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, ALTERAR A FORMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA, A SEU CRITÉRIO, POR RAZÕES DE ORDEM TÉCNICA E OPERACIONAL, sempre visando a melhor interação do CLIENTE com o sistema, bem como a facilitação de sua utilização;
t. Os serviços disponibilizados através deste instrumento serão prestados pelo PORTAL WATZ! ao CLIENTE 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, SALVO EM CASOS DE INTERRUPÇÕES NECESSÁRIAS EM RAZÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, OU FALHAS NA OPERAÇÃO DOS SERVIDORES, DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA, EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CASOS FORTUITOS, FORÇA MAIOR, OU AÇÕES DE TERCEIROS QUE NÃO SEJAM DO CONTROLE DO PORTAL WATZ!; NESTE SENTIDO,QUALQUER INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS, POR TAIS MOTIVOS, ISENTA O PORTAL WATZ! DE QUALQUER RESPONSABILIDADE;

6. ATENDIMENTO AO CLIENTE
6.1. O serviço de atendimento ao cliente, inclusive suporte técnico e operacional referentes aos produtos e serviços oferecidos pelo PORTAL WATZ! será prestado, diretamente ou por meio de empresa a ele associada ou terceirizada pelos canais telefônicos constantes na página XXXXX. Atendimento este custeado integralmente pelo CLIENTE. O atendimento ao CLIENTE ou suporte prestado via e-mail ou chat será gratuito.

7. SANÇÕES E PENALIDADES
7.1. Caso o CLIENTE venha a descumprir quaisquer das disposições do presente REGULAMENTO, na utilização do sistema, o CLIENTE, dependendo da gravidade do ato, a critério do PORTAL WATZ!, ficará sujeito ao bloqueio temporário, ou mesmo definitivo, de seu acesso ao sistema, independente da necessidade de aviso prévio por parte do PORTAL WATZ!.

8. LIMITAÇÕES DE USO DO SISTEMA E LIMITAÇÃO DE VINCULAÇÃO
8.1. O ACESSO AO SISTEMA, PELO CLIENTE FICARÁ SUBORDINADO ÀS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELO PORTAL WATZ!.
8.2. O CLIENTE AUTORIZA, O PORTAL WATZ!, EXIBIR A MARCA DO CLIENTE, SE HOUVER, EM QUALQUER ÁREA OU LOCAL DO PORTAL WATZ!, E RECONHECE QUE TAL FATO NÃO REPRESENTA QUALQUER VINCULAÇÃO DO CLIENTE E DO PORTAL WATZ!, SENÃO A DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ISENTANDO O PORTAL WATZ! DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE TERCEIROS, OU PELO USO DA MARCA DO CLIENTE.
8.3. As parcerias estabelecidas entre o Portal Watz! E outros sites oferece ao CLIENTE mais espaço de veiculação na internet dos produtos e serviços anunciados no Watz!. Sendo assim os clientes estão cientes de que as ofertas divulgadas no Portal Watz! Também poderão ser anunciadas em sites parceiros do Portal Watz!.

9. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
9.1. O PRESENTE CONTRATO NÃO TRANSFERE AO CLIENTE QUAISQUER DIREITOS, IMPLÍCITOS OU EXPLÍCITOS, DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E/OU INTELECTUAL DO SISTEMA, TAIS COMO MARCAS, PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PATENTES, DIREITOS AUTORAIS, E OUTROS, OS QUAIS FICAM RESERVADOS AO PORTAL WATZ!, E/OU SEUS TITULARES, QUE AUTORIZAM A UTILIZAÇÃO DE SUAS CRIAÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DESTE INSTRUMENTO.

10. PRAZO
10.1. A prestação do serviço terá início na data em que o CLIENTE efetuar a confirmação de cadastramento de senha através da página enviado ao e-mail informado ao SISTEMA, e o prazo é indeterminado, cabendo a denúncia unilateral, por qualquer das partes, sem ônus, mediante aviso de 30 (trinta) dias.

11. TARIFAS
11.1. O CLIENTE pagará as tarifas aplicáveis à utilização do Sistema, conforme valor vigente à época do vencimento, de acordo com a tabela geral de tarifas disponibilizadas no próprio PORTAL WATZ.
11.2. As tarifas serão debitadas na conta do CLIENTE. CASO NA DATA DA COBRANÇA DA TARIFA A CONTA Watz! NÃO POSSUA SALDO SUFICIENTE PARA O DÉBITO, O CLIENTE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO DÉBITO NO PRIMEIRO INSTANTE EM QUE HOUVER SALDO DISPONÍVEL, AINDA QUE PARA QUITAÇÃO PARCIAL DA TARIFA.

12. RESOLUÇÃO
12.1. Este contrato poderá ser resolvido, independentemente de aviso:
12.1.1. No caso de descumprimento de qualquer obrigação contratada.
12.1.2. Se qualquer das partes:
a) tiver sua falência ou processo de recuperação judicial (concordata) requerida;
b) for submetida à intervenção extrajudicial;
c) for submetida à liquidação ou dissolução judicial ou extrajudicial.

13. CARÁTER PERSONALÍSSIMO DO CONTRATO
13.1. O contrato ora firmado é personalíssimo. Desta forma os serviços disponibilizados pelo PORTAL WATZ!, por meio do ANÚNCIO WATZ! obrigatoriamente serão utilizados pelo próprio CLIENTE, identificado a partir do seu cadastro, não podendo este direito de uso ser transferido a outrem, ou utilizado para fins que não os fixados neste instrumento, sob pena de imediata rescisão deste contrato e responsabilização do infrator por perdas e danos, tendo sido constatado o descumprimento desta cláusula.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Todas as comunicações necessárias ao cumprimento do objeto deste instrumento poderão ser realizadas por e-mail, o que as partes declaram aceitar, neste ato, ficando cientes que a validade plena de todas as comunicações fica condicionada ao aviso de recebimento ou protocolo da outra parte, sob pena de serem tidas como não entregues.
14.2. No caso de um tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer estipulação deste Contrato, as estipulações restantes permanecerão em plena força e vigor. Caso a estipulação ou estipulações julgadas ilegais, nulas ou ineficazes sejam de ordem a afetar substantivamente o equilíbrio das partes perante o presente acordo, elas deverão negociar, de boa fé, uma alternativa que, não contendo os vícios da estipulação ou estipulações invalidadas, reflitam, na maior extensão possível, as suas intenções originárias.
14.3. As partes declaram, sob as penas da lei, e expressamente, possuir plena capacidade jurídica para a celebração do presente contrato.
14.4. As partes declaram, sob as penas da lei, e expressamente, que todos os dados fornecidos no presente instrumento são verdadeiros.
14.5. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.
14.6. As partes declaram, neste ato, que exercem a sua liberdade de contratar, observados os preceitos de ordem pública e o princípio da função social do presente contrato, que atende também aos princípios da economicidade, razoabilidade e oportunidade, permitindo o alcance dos respectivos objetivos societários das partes e atividades empresariais, servindo, conseqüentemente, a toda a sociedade.
14.6. As partes declaram, neste ato, que exercem a sua liberdade de contratar, observados os preceitos de ordem pública e o princípio da função social do presente contrato, que atende também aos princípios da economicidade, razoabilidade e oportunidade, permitindo o alcance dos respectivos objetivos societários das partes e atividades empresariais, servindo, conseqüentemente, a toda a sociedade.
14.7. As partes declaram que sempre guardarão na execução deste contrato os princípios da probidade e da boa-fé, presentes também, tanto na sua negociação, quanto na sua celebração.
14.8. Este contrato é firmado com a estrita observância dos princípios indicados nas cláusulas antecedentes, não importando, em nenhuma hipótese, em abuso de direitos, a qualquer título que seja, o que as partes declaram expressamente concordar, nesse ato.
14.9. Com o propósito de prestar serviço de qualidade e estar em dia com as inovações tecnológicas e comerciais que envolvem o comércio eletrônico, fica o PORTAL WATZ!, desde já autorizado, a seu arbítrio, a promover as alterações necessárias no Portal como também nas funcionalidades disponibilizadas pelo ANÚNCIO WATZ!, tanto no sentido de acrescer como reduzir serviços, mediante prévia comunicação pelo próprio site.
14.10. O presente contrato é passível de alteração a qualquer tempo, com o fim de manter-se atualizado quanto à legislação aplicável ou de acordo com a plano de negócios adotado pelo PORTAL WATZ!. Contudo, qualquer alteração que restrinja direitos será comunicada ao CLIENTE, por meio do site e por e-mail, devendo o CLIENTE manifestar sua discordância por e-mail ou pelos canais de comunicação disponibilizados no PORTAL, no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento do e-mail enviado pelo PORTAL, sendo-lhe facultada a rescisão contratual sem qualquer ônus. No silêncio, consideram-se aceitas pelo CLIENTE as alterações promovidas, estando este vinculado às mesmas.
14.11. A cessão do presente contrato pelo CLIENTE somente será permitida desde que o seu substituto preencha os requisitos exigidos por este PORTAL para a realização do cadastramento e mediante a anuência expressa do PORTAL WATZ!. Por outro lado, o PORTAL WATZ! poderá ceder o presente contrato, no todo ou em parte, a quem quer que seja, sem prévio aviso ao CLIENTE, observada a legislação pertinente.

15. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, podendo a parte que promover a ação optar pelo Foro do domicílio do CLIENTE.
17. ACEITAÇÃO: AO CLICAR EM EU ACEITO, O CLIENTE DECLARA, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O PRESENTE CONTRATO FOI LIDO EM SUA ÍNTEGRA, DE MODO A ESTAR O CLIENTE CIENTE DA TOTALIDADE DAS CLÁSULAS E CONDIÇÕES ACIMA, SOBRE AS QUAIS NÃO TEM QUALQUER DÚVIDA, DECLARANDO, AINDA, IRRESTRITA ACEITAÇÃO E CIÊNCIA AOS TERMOS CONTRATUAIS ACIMA.